A União Europeia (UE) iniciou uma ação contra Portugal devido à legislação que concede residência aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), podendo afetar consideravelmente mais de 100 mil brasileiros.
Em vigor desde março, a nova norma possibilitou que imigrantes de nações como Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste obtivessem automaticamente um visto para residir por até um ano em Portugal. Isso inclui permissão para trabalhar, matricular-se em cursos e alugar propriedades no país.
Quais as Justificativas do Bloco Europeu?
O bloco europeu argumenta que esse modelo de visto viola as normas do acordo de Schengen, que estabelece a livre circulação de turistas por até 90 dias dentro do bloco. O Espaço Schengen, criado em 1985 e composto por 27 países, incluindo quatro que não fazem parte da União Europeia, representa a maior zona de livre circulação do mundo, estendendo-se de Portugal à Finlândia.
A União Europeia já notificou Portugal, concedendo um prazo de dois meses para que o país se manifeste. Em caso de ausência de resposta, o bloco pode formalmente questionar o país no âmbito do grupo. Portugal, por sua vez, assegurou que o acordo com os países da CPLP será mantido.
Em entrevista à agência de notícias Lusa, Tiago Antunes, secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, afirmou que o governo português jamais teria adotado essas regras se considerasse que estavam em desacordo com o regime Schengen. “Fomos surpreendidos com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso”, disse.
Impacto nos Brasileiros em Terras Portuguesas
A medida pode impactar mais de 100 mil brasileiros que se encontram em território português conforme as normas da CPLP. Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português divulgados em 20 de setembro indicam que quase 400 mil brasileiros residem em Portugal, representando um crescimento de 36% em um ano. Esse número não inclui aqueles sem documentos ou com dupla cidadania.
Especialistas em migração sugerem que o total de brasileiros vivendo em Portugal pode ser o dobro dos números oficiais. Isso se reflete também no aumento de 50% nas denúncias de xenofobia contra brasileiros entre 2017 e 2021, conforme dados da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial do país. Com uma população de 10,4 milhões de habitantes, os brasileiros podem representar entre 4% e 8% da população, dependendo da estimativa.
O que Pode Acontecer?
Segundo Luana Araújo dos Santos, advogada brasileira atuante em Portugal, a questão tem sido debatida há bastante tempo, pois a lei regulariza o visto para estrangeiros que entram no país, mas não controla quem pretende viajar pela Europa. “Portugal sabia que daria problema, por isso achamos que terão de voltar atrás”, afirmou a especialista, que imigrou para o país em 2019 e enfrentou as dificuldades comuns aos brasileiros. “Muitos agora acham que podem pedir esse visto e depois viajar pela Europa inteira, mas, se tiverem ultrapassado os 90 dias, serão barrados nas fronteiras, e é por isso que os casos aumentaram e a União Europeia está questionando Portugal”, acrescenta.
A especialista destaca que o país necessita de mão de obra e, como os processos de liberação de visto de permanência oficial eram morosos, podendo levar mais de um ano, optou-se por regularizar de outra maneira, permitindo que estrangeiros que falam língua portuguesa pudessem trabalhar oficialmente.
Atualmente, a lei possibilita a concessão de nacionalidade a nascidos em solo português, quando os pais estão há mais de um ano no país, assim como para aqueles com ascendência portuguesa até bisavós. No entanto, ao aderir ao bloco europeu, Portugal comprometeu-se a seguir as regras estabelecidas, o que sugere que o país poderá reverter ou, pelo menos, adaptar essa situação.
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